Não é novidade para ninguém que o e-commerce cresceu muito nos últimos anos, principalmente, durante a pandemia da COVID-19, em 2020. O comércio online teve uma explosão durante o período de isolamento social e tende a crescer mais a cada ano.
Segundo pesquisa da Nielsen, as vendas do e-commerce brasileiro chegaram a R$ 53,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2021. É um recorde impressionante deste setor.
Ele cresceu 31% em relação ao mesmo período em 2020 – ano em que já houve uma alta considerável neste segmento. Foram 42 milhões de pessoas comprando pelo e-commerce, sendo que, desses, 6,2 milhões eram novos usuários.
Pelo sucesso e por ser considerado o futuro das vendas, cada vez mais empreendedores adotam o digital, criando seus e-commerces. O que é incrível e tende a movimentar ainda mais o mercado, além de gerar mais renda ao comércio.
No entanto, o e-commerce tem legislações e tributações complexas, as quais exigem muita atenção. Empreender no mercado virtual, portanto, demanda bastante conhecimento das especificidades legais desse tipo de empresa.
O que é ainda mais evidente quando nos referimos a nota fiscal eletrônica, documento eletrônico que facilita a troca de informações entre empresas, pessoas jurídicas e físicas em diversos setores da economia.
As notas fiscais são de grande importância para o controle do governo referente às tributações, da empresa e até mesmo do consumidor. Isso porque eles conseguem ter mais segurança dos serviços de garantia, gerenciamento de estoques, controle de compra e venda, monitoramento das informações sobre os rendimentos, entre outras questões burocráticas.
Por ser uma questão complexa e de grande relevância para o setor, explicaremos como as notas fiscais eletrônicas funcionam nesse modelo de empreendimento tão importante na atualidade.
Entenda como elas podem ser emitidas e armazenadas para e-commerce.
O que este artigo aborda:
NF-e para e-commerce: como funciona?
A emissão de nota fiscal é exigida por lei, (Lei Federal n. 8.846/1994), para empresas no modelo e-commerce. Deve ser emitida independente do valor da mercadoria, comprovando o valor do bem adquirido, oficializando a compra.
Além de ser um documento exigido pelos órgãos públicos, os empreendedores têm que ter em mente que é um meio de garantir segurança a todas as partes envolvidas na operação.
Pela tamanha importância, é possível imaginar que a tributação para e-commerce não é um assunto tão simples, já que há normas e obrigatoriedades diferentes dos modelos de empresas tradicionais.
A nota fiscal utilizada nestes casos são de vendas de produtos, o modelo 55, que registra a operação de venda de mercadorias de um comércio online. Essas notas estão ligadas à cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto de Mercadorias e Serviços).
A emissão da nota é vinculada à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do estado do e-commerce. Além disso, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), precisa ser enviado ao cliente – é uma obrigação!
Ela deve ter a chave de acesso ao documento fiscal, permitindo que o consumidor consulte determinadas informações na web e o acompanhamento do produto em trânsito.
Mas, afinal, como emitir esses documentos tão importantes? Acompanhe para entender melhor essa questão que garantirá muito mais segurança para seu e-commerce e consumidores.
Como emitir?
O primeiro passo é a aquisição de um certificado digital, em especial, o NF-e. Essa certificação funciona como uma senha que verifica a identidade do usuário, empresa ou computador durante a emissão das notas fiscais.
Ela é usada para emitir essas notas e uma série de outras atividades, principalmente, aquelas relacionadas à Receita Federal. O certificado digital, nestes casos, vai identificar a empresa na internet e permite as assinaturas digitais com validade jurídica e fiscal.
No Brasil, diversos órgãos, chamados de autoridades certificadoras pela ICP-Brasil (pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), podem emitir essas certificações. Procure uma de confiança e garanta um certificado digital o quanto antes.
O próximo passo é fazer o cadastro na Secretaria da Fazenda (SEFAZ). O site, automaticamente está habilitado o usuário para realizar os testes de integração com a sua ferramenta de emissão de nota fiscal.
Após realizar esses testes, o contribuinte precisa selecionar a alternativa “Credenciamento para emitir nota fiscal em produção” e ele estará pronto para fazer a emissão da nota.
Vale ressaltar que a autorização não precisa ser publicada e o empreendedor pode começar a emitir as notas fiscais imediatamente. Assim que a certificação digital for adquirida e o registro na Secretaria da Fazenda for feito, a empresa deve um emissor de nota fiscal para fazer a emissão.
Há diversas opções no mercado, basta escolher uma que vá de acordo com as necessidades e preferências de cada empresa. Depois, o processo é simples e intuitivo.
É um assunto complexo, cheio de ressalvas. Então, vale a pena estudá-lo bastante para não ter possíveis transtornos ao longo da operação.
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