O vale-refeição e vale-alimentação são benefícios trabalhistas oferecidos pelas empresas aos funcionários, para que eles não tenham que gastar do próprio bolso para comer durante o expediente, ou para comprar produtos alimentícios e de outras origens ao longo do mês.
De acordo com a legislação trabalhista, eles não são obrigatórios. No entanto, muitas empresas oferecem tais benefícios para atrair e reter profissionais.
Normalmente, eles são oferecidos em formato de cartão, carregados mensalmente pela empresa e os funcionários podem utilizá-los em restaurantes, padarias e lanchonetes (no caso do vale-refeição) e em supermercados e outros estabelecimentos (no caso do vale-alimentação).
E vale ressaltar que uma boa empresa de gestão de benefícios inclui esses dois vales.
Quer esclarecer as principais dúvidas sobre o funcionamento destes benefícios? Então dê uma olhada neste artigo. Vamos mostrar as vantagens e o que a legislação diz a respeito.
O que este artigo aborda:
- Diferença entre vale-refeição e vale-alimentação
- Vale-refeição e vale-alimentação são obrigatórios?
- Vale-refeição e vale-alimentação: existe valor mínimo?
- Vale-refeição e vale-alimentação: vantagens para funcionários e empresas
Diferença entre vale-refeição e vale-alimentação
As empresas podem conceder duas possibilidades de benefícios trabalhistas: vale-refeição ou vale-refeição. Como já dissemos, o vale-refeição serve para que o colaborador pague refeições prontas em estabelecimentos credenciados, como restaurantes e padarias.
Já com o vale-alimentação beneficia os produtos de supermercado, auxiliando ainda para quem tem família. Este benefício não é aceito nos mesmos locais que o vale-refeição.
Para saber qual deles oferecer na empresa, o ideal é deixar com que os próprios funcionários escolham o melhor para eles.
As organizações que possibilitam essa escolha costumam agradar a maior parte das pessoas, já que elas podem optar pelo que mais vai se adaptar às suas necessidades.
Se não for possível proporcionar essa escolha, faça uma pesquisa interna e veja qual é o preferido pela maioria: vale-refeição ou vale-refeição. Com toda certeza essa é uma estratégia de incentivo para atrair e reter talentos.
Vale-refeição e vale-alimentação são obrigatórios?
Não existe nenhuma lei dizendo que o vale-refeição e vale-alimentação são obrigatórios por parte do empregador, diferentemente dos que estão previstos na CLT, já que, em se tratando de alimentação, não acontece essa obrigatoriedade, pois sua função é motivar ainda mais os seus profissionais.
Porém, se eles estiverem previstos em um acordo coletivo ou no contrato de trabalho, ele pode sim se tornar obrigatório.
Porém, assim como outros benefícios empresariais, o vale refeição e alimentação também estão previstos em lei, dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que tem objetivo de melhorar a situação nutricional dos trabalhadores.
A Lei proporciona a pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios trabalhadores em até 4% do Imposto de Renda (em caso de empresas de lucro real)
Dessa forma, o vale-refeição e o vale-alimentação se tornam benefícios de suma importância para empresas e trabalhadores, pois há ganho real para o colaborador, com incentivos fiscais para o empregado.
Vale-refeição e vale-alimentação: existe valor mínimo?
Como o vale-refeição e o vale-alimentação não se tratam de uma modalidade de benefício obrigatório, não existe um valor mínimo estipulado para ambos. Dessa forma, quem irá definir esse gasto será a empresa, de acordo com suas possibilidades.
E seguindo a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e todas as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador, não é possível disponibilizar valores diferentes para os colaboradores.
Neste sentido, é ideal que as organizações possuam uma política de benefícios de acordo com seus recursos financeiros, que ela esteja sempre ligada aos preços cobrados por refeições e alimentos na região onde está localizada.
Não adianta estabelecer um valor x nos dois tipos de vale, se a cidade onde a empresa se encontra possuir custo de vida alto, com estabelecimentos caros. Além disso, é possível definir esses valores por meio de acordos coletivos, onde o sindicato é associado à empresa que estabelece o valor.
Por isso, um bom vale-alimentação e vale-refeição são aqueles aceitos em uma grande variedade de estabelecimentos, isso ajuda a vida da empresa e do próprio funcionário, já que ele não fica limitado a poucos lugares onde utilizar o benefício.
Pensar nessa praticidade aumenta ainda mais a satisfação dos colaboradores.
Vale-refeição e vale-alimentação: vantagens para funcionários e empresas
Ainda que o vale-refeição e vale-alimentação não sejam obrigatórios, eles oferecem diversas vantagens e, durante a contratação, muitos profissionais ficam de olho nas empresas que fornecem esses dois tipos de benefícios trabalhistas.
E conseguir oferecer aos colaboradores economia em alimentos e refeições é um grande diferencial para uma organização.
Conheça mais algumas vantagens para funcionários e empresas:
- atração de novos profissionais;
- dedução do imposto de renda para quem aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT;
- economia no bolso do funcionário, que não terá despesas com alimentação;
- opção do colaborador monitorar em tempo real seus gastos dentro de aplicativos, sites e etc;
- possibilidade de o funcionário escolher o local onde deseja comer;
- possibilidade do empregador escolher a data de pagamento do benefício;
- reter talentos.
Vale ressaltar que, a questão da alimentação saudável e balanceada dos funcionários não deixa de ter importância na prevenção pró-saúde da empresa. Aqueles que comem regularmente, mantendo uma dieta adequada e preferências alimentares, trabalham com mais eficiência, de acordo com pesquisas da OMS.
E a liberdade de escolha dos estabelecimentos gastronômicos de sua preferência, das refeições e alimentos assegurada pelos dois tipos de vales, representa uma chance a mais de cuidar da sua saúde.
Portanto, aderir ao vale-alimentação e vale-refeição pode trazer muitas vantagens às empresas, principalmente quando o objetivo é reter talentos e atrair bons profissionais.
Mesmo sem a obrigatoriedade, eles são um incentivo ainda maior para deixar o colaborador motivado, satisfeito e com melhor saúde. E em relação à economia, não será necessário que ele pague seu almoço com o próprio salário.
Mas lembrando: para oferecer o vale-refeição ou alimentação, a organização precisa estar em dia com o seu planejamento financeiro. Calcular todas as despesas é essencial para que não haja prejuízos no futuro.
E para isso, o RH, junto com o setor financeiro precisam estar em harmonia a fim de controlar esse investimento e agradar a maioria da equipe.
Vale a pena incluir o vale-refeição e o vale-alimentação no pacote de benefícios ofertados pela empresa, já que contribuem para o bem-estar e a satisfação de todos os colaboradores.
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