O reajuste anual do salário mínimo é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas. Confira a seguir como são calculados os aumentos e mais algumas informações sobre esse assunto.
O salário mínimo foi criado no Brasil no ano de 1936, a partir da publicação da lei nº185 pelo então presidente Getúlio Vargas, mas passou a ter efeito apenas 4 anos depois.
Desde então, com o passar dos anos e décadas, o seu valor vem sendo reajustado conforme o avanço da economia brasileira.
Além de garantir o direito a uma remuneração justa, a criação do salário mínimo veio acompanhada de uma importante função social, buscando garantir os recursos mínimos para a sobrevivência dos cidadãos e suas famílias.
Ademais, ele também serve como valor-base de remuneração de aposentados e pensionistas.
Trata-se, ainda, de um direito previsto no artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, onde determina-se que é um direito tanto do trabalhador urbano quanto do rural receber um salário mínimo capaz de atender às suas necessidades básicas.
No entanto, não se pode negar que o valor não vem acompanhando o aumento do custo de vida em todo o território nacional, sendo insuficiente para sustentar uma família inteira durante um mês.
Diante da sua importância, é necessário entender como o valor do salário mínimo é definido, quais as variáveis que são consideradas nesse cálculo e outras informações. Confira a seguir um pouco mais sobre esse assunto e boa leitura!
O que este artigo aborda:
- O que é o salário mínimo?
- Qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial?
- Como ele é calculado e definido?
- O que são os Salários Estaduais?
- Quais os impactos desse reajuste?
O que é o salário mínimo?
Antes de falar sobre os cálculos e outros processos envolvidos, é importante entender o que é o salário mínimo. Trata-se, portanto, de um valor mínimo estabelecido por lei que os empregadores e empresas devem pagar aos seus funcionários pelo serviço prestado.
O valor, de acordo com o estabelecido na Constituição, é determinado pelo governo e busca: preservar o poder de compras e assegurar as necessidades básicas para a sobrevivência do trabalhador, como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e lazer.
Dessa forma, nenhum trabalhador contratado em regime de CLT e que cumpra 44 horas semanais pode ganhar menos que o valor determinado anualmente.
Contudo, apesar da lei, os governos podem reajustar o salário mínimo abaixo da inflação, como será visto adiante, ou ainda congelar os reajustes devido a situação econômica do país.
Dessa maneira, o poder de compra e a remuneração do trabalhador nem sempre estarão assegurados.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos estimou, por exemplo, que o salário mínimo em novembro de 2020 deveria ter sido um pouco menor que 5.300 reais para uma família de 4 pessoas.
Qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial?
Cabe salientar, ainda, que salário mínimo e piso salarial não são a mesma coisa, sendo a principal diferença a variação entre os valores. Dessa forma, o salário mínimo é o mesmo em todo o país, enquanto o piso salarial pode variar de uma região para outra.
O piso salarial é o valor mínimo da remuneração mensal que uma categoria deve receber, podendo ser definido por uma Lei Federal, Estadual ou por uma Convenção Coletiva (sindicatos), sendo maior que o salário mínimo.
Logo, o piso é válido para uma determinada categoria, como, por exemplo, vendedores e professores. Entretanto, nos casos onde a empresa não possui um piso pré-definido, o salário mínimo irá servir como base da remuneração.
Como ele é calculado e definido?
O salário mínimo é definido ao final de cada ano pelo Executivo em um processo denominado correção.
Essa correção, até 2019, era feita a partir de uma fórmula baseada no Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos, além da inflação relativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Esse cálculo era feito, então, somando o percentual de crescimento real do PIB com o INPC, sendo o resultado somado ao salário mínimo vigente. Caso o PIB fosse negativo, o valor dele seria considerado zero para que não houvesse redução do valor.
A partir de 2020, no entanto, esse cálculo mudou e apenas o INPC (ou inflação) passou a ser tomado como referência de reajuste pelo Governo. O aumento, então, não é fixo e vários fatores são considerados durante a apuração.
Dessa forma, o Governo calculou o valor nacional do salário mínimo para 2022, de R$1.212, utilizando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que ficou em torno de 10,02%.
Confira a seguir os valores do salário mínimo nos últimos 5 anos segundo os cálculos de correção:
- 2021 – 1100 reais.
- 2020 – 1039 reais.
- 2019 – 998 reais.
- 2018 – 954 reais.
- 2017 – 937 reais.
É possível perceber, portanto, que o cálculo do salário mínimo não é algo de extrema complexidade, mas sofre forte influência de aspectos relacionados à economia nacional e global.
Portanto, é muito importante que o empregador e o empregado estejam sempre bem informados sobre essas questões e sobre como a lei regula aspectos tão importantes de nosso cotidiano.
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O que são os Salários Estaduais?
O salário mínimo nacional é um valor unificado e determinado por lei para todos os trabalhadores do Brasil. Entretanto, alguns estados podem e têm seus próprios salários em virtude do custo de vida mais elevado ou por algum incentivo governamental para impulsionar o mercado.
Até 2021 os estados que usavam pisos salariais próprios eram:
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- Santa Catarina
- Rio de Janeiro
- São Paulo.
Vale ressaltar que nesses locais o valor do salário também costuma subir com o reajuste anual do valor nacional.
Quais os impactos desse reajuste?
Cálculos e estudos governamentais estimam que para 1 real de aumento no salário mínimo, as despesas aumentarão cerca de 364,8 milhões de reais em 2022.
Isso acontece devido ao fato de que todos os aumentos também impactam o pagamento de benefícios como a Previdência Social, o Abono e o seguro-desemprego.
Ainda esse ano o Ministério da Economia estima, também, que o aumento do salário mínimo para 1.212 reais irá impactar os cofres públicos em cerca de 40,8 bilhões.
Diante do que foi exposto até aqui, pode-se perceber que o cálculo do salário mínimo não é algo de extrema complexidade, mas sofre forte influência de aspectos relacionados à economia nacional e global.
Por fim, é muito importante que o empregador e o empregado estejam sempre bem informados sobre essas questões e sobre como a lei regula aspectos tão importantes de nosso cotidiano.
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