Em primeiro lugar, a reforma tributária é um projeto importante e que vai impactar na vida de todos os brasileiros.
Dessa forma, entenda mais sobre o assunto e saiba como está a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
O que este artigo aborda:
- Reforma tributária no brasil
- O que é a reforma tributária?
- Quais os benefícios da reforma tributária?
- Qual a importância da reforma tributária?
- O que é o Custo Brasil?
- Reforma tributária o que muda?
- Primeira fase
- Segunda fase
- Terceira fase
- Tramitação da reforma tributária
- Quarta fase
- A reforma tributária é positiva para o Brasil?
Reforma tributária no brasil
À primeira vista, a carga tributária é um tema sensível para todos os brasileiros. Além dos altos valores destinados aos cofres públicos, a burocracia envolvendo a tributação dificulta a rotina de muitos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Por meio do Ministério da Economia, o Governo Federal já apresentou para o Congresso Nacional duas etapas da proposta da reforma tributária.
Assim, a tramitação da reforma tributária tem estado nas notícias nos últimos meses, já que as mudanças propostas devem afetar diretamente a vida financeira de muitas pessoas.
O que é a reforma tributária?
A expressão “reforma tributária” é o nome dado à proposta de alteração da legislação criada pelo governo federal com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro.
Além disso, o foco do poder público está em modernizar a arrecadação dos tributos, contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
Dessa forma, o sistema tributário de um país precisa conservar o equilíbrio na concorrência, garantir a competitividade e ajudar no desenvolvimento e crescimento do país.
Quais os benefícios da reforma tributária?
Neste contexto, um sistema tributário eficiente é um passo importante na aceleração do crescimento econômico nacional, o que, além de aumentar a competitividade entre as empresas, vai ajudar a gerar mais emprego e, consequentemente, renda, para a população.
Qual a importância da reforma tributária?
Antes de mais nada, a necessidade de reformas no sistema tributário brasileiro não é novidade. Há mais de trinta anos já se identifica uma demanda no sentido de realizar este tipo de mudança. Porém, somente agora que uma iniciativa mais firme foi tomada e iniciada.
Em 1995 a expressão Custo Brasil foi debatida pela primeira vez e, naquele momento, essa despesa já era considerada um problema que afetava o setor produtivo. De lá para cá, a carga tributária subiu e a cobrança tornou- se cada vez mais complexa.
O que é o Custo Brasil?
O Custo Brasil é utilizado para se referir a uma série de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que impedem o crescimento do país, influenciando negativamente os negócios e, consequentemente, a sociedade como um todo.
Dessa forma, estima-se que, hoje, o Custo Brasil consuma em média 22% do PIB Nacional — aproximadamente R$ 1,5 trilhão.
Logo, a proposta da reforma tributária, é importante, pois visa reduzir essas dificuldades e impulsionar o crescimento do país.
Reforma tributária o que muda?
Desde já, a mudança conta com uma série de proposições que estão divididas em algumas etapas.
Primeira fase
A primeira fase consiste na reestruturação dos tributos recolhidos, com a unificação do PIS e do Cofins, que passariam a integrar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O CBS vai, desta forma, substituir:
- PIS e Pasep sobre a folha de pagamento;
- PIS e Pasep sobre a operações de importação;
- Cofins incidentes sobre as importações;
- PIS e Pasep incidente sobre as receitas;
Além disso, vale destacar que a mudança se aplica a nível federal.
Desta forma, tributos estaduais e municipais como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) não entram na reforma.
Segunda fase
Logo depois de implementada a primeira fase de unificação dos tributos PIS e Cofins, a segunda etapa será marcada pela simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Terceira fase
Depois que, superada essa fase, a terceira etapa contemplará mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Aqui, a proposta do governo federal é reduzir a tributação sobre pessoas jurídicas.
Tramitação da reforma tributária
Em 02 de setembro de 2021, o Congresso já aprovou algumas alterações relacionadas ao Imposto de Renda. Porém, essas alterações precisam passar pela aprovação do Senado.
Caso essa segunda aprovação aconteça, a isenção do IR deixará de ser de R$ 1.903,98, subindo para R$ 2.500,00. Com isso, mais de 5 milhões de pessoas devem ficar isentas do pagamento do tributo. Ainda, a alíquota do Imposto de Renda das pessoas jurídicas será reduzida de 15% para 8%.
Quarta fase
Por fim, a quarta etapa deve tratar da chamada desoneração da folha de salários das empresas e da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (chamada de nova CPMF).
A ideia do governo, que está ainda em fase de discussão, é criar um tributo sobre as transações financeiras a fim de viabilizar as perdas de arrecadação com a folha. Sem dúvida esse último ponto é um dos que tem gerado maior polêmica quando se trata de reforma tributária.
A reforma tributária é positiva para o Brasil?
Antes de tudo, o país precisa reduzir o Custo Brasil e criar um ambiente mais favorável para o crescimento econômico.
Dessa forma, a reforma tem o objetivo de alcançar esses resultados, apesar de envolver algumas mudanças polêmicas.
Além disso, entre os fatores positivos da reforma, a transparência é um que chama atenção: com as alterações, a população vai ter mais clareza com relação a quanto paga de tributos em cada produto e serviço.
Sendo assim, as etapas da reforma estão vinculadas a modelos de transparência que visam trazer mais eficiência para o sistema de arrecadação de tributos.
Portanto, o sistema tributário deve estimular os negócios, a produtividade e os investimentos, o que vai, consequentemente, aumentar o emprego e a renda dos trabalhadores.
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