O Auxílio Brasil 2021 teve sua aprovação a partir da Medida Provisória 1.061, promulgada em 9 de agosto deste ano e criou um novo programa social, em substituição ao Bolsa Família.
A proposta do Governo Federal foi aprimorar a política de transferência de renda de modo a integrar benefícios relacionados à assistência social, saúde, emprego e educação. Dessa forma, pretende-se garantir uma renda básica à maior parte das famílias que estão em situação de vulnerabilidade social.
Por isso, fizemos este artigo explicativo para detalhar sobre quem tem direito ao Auxílio Brasil 2021, como se cadastrar no programa e quais são as datas de pagamento. Confira conosco e boa leitura!
O que este artigo aborda:
- Como surgiu e irá funcionar o Auxílio Brasil
- Quais são os benefícios básicos do Auxílio Brasil 2021
- Outro benefícios contemplados pelo programa
- Diferenças do Auxílio Brasil 2021 para o Bolsa Família
- Como se inscrever no Auxílio Brasil 2021
Como surgiu e irá funcionar o Auxílio Brasil
A proposta do Auxílio Brasil 2021 veio simultaneamente à PEC dos precatórios, que está em tramitação, já foi aprovada no Congresso e agora aguarda votação no Senado.
A relação desta PEC ao benefício é porque o Governo Federal solicitou o parcelamento dos títulos públicos a fim de que houvesse reserva para a implantação do Auxílio Brasil 2021.
Dessa forma, apenas os contribuintes que optarem por vender o precatório receberiam à vista o valor. Com a redução dos gastos públicos com títulos, seria possível ampliar o programa de assistência e beneficiar um maior número de pessoas.
Além disso, o Auxílio Brasil 2021 vem de encontro à pesquisa que mostra que 44% dos brasileiros que receberam o benefício emergencial no ano passado o tinham como única fonte de renda no momento atual.
Entre os desempregados, o índice subia para 62%, mostrando a urgência de uma política social que contemplasse os menos favorecidos.
De acordo com o calendário oficial do Governo Federal, há previsão dos pagamentos do Auxílio Brasil 2021 a partir de novembro, e no caso de aprovação do Senado em até 120 dias, ele passa a valer de forma definitiva.
O novo benefício será pago para:
- Famílias em situação de pobreza se houver gestantes ou menores de 21 anos entre seus membros;
- Famílias em situação de extrema pobreza.
Quais são os benefícios básicos do Auxílio Brasil 2021
Os benefícios do Auxílio Brasil 2021 são divididos em três, a constar:
- Benefício primeira infância: será pago à família com crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos, pago por pessoa que possa se enquadrar em tal situação;
- Benefício composição família: será pago à família que possua gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos incompletos, com pagamento individual a quem se enquadre em tais situações. Além disso, é necessário que o integrante entre 18 e 21 anos incompletos estejam matriculados na educação básica;
- Benefício de superação de extrema pobreza: neste caso, será calculado o valor mínimo por pessoa e pago por família beneficiada, após calcular o acréscimo dos outros dois benefícios, se houver, caso ainda seja igual ou inferior ao limite considerado como extrema pobreza.
É importante ressaltar que uma família pode receber os 3 benefícios básicos, caso se enquadre em todos e que os benefícios de Primeira Infância e Composição Familiar possuem limite máximo até 5 benefícios por família.
Os valores de cada benefício serão:
130 reais por pessoa no Primeira Infância e 65 reais no Composição Familiar. Para considerar a extrema pobreza, a renda familiar per capita mensal precisa, após isso, continuar abaixo de 100 reais.
Outro benefícios contemplados pelo programa
Além dos 3 benefícios principais do Auxílio Brasil 2021, existem benefícios complementares e específicos. São eles:
- Auxílio Esporte Escolar: Irá beneficiar estudantes entre 12 e 17 anos cuja família recebe o Auxílio Brasil e possui destaque em competições oficiais dos jogos escolares brasileiros;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Com 12 parcelas mensais, o benefício adicional contemplará estudantes com bom desempenho em competições científicas e acadêmicas cuja família também recebe o Auxílio Brasil 2021.
- Auxílio Criança Cidadã: nos mesmo critérios acima para famílias que recebam o Auxílio Brasil 2021, esta modalidade irá destinar um benefício para o responsável que não encontrar vaga em creche para crianças entre 0 e 48 meses.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Auxílio com foco no investimento em produção rural própria, que irá fornecer também capacitação para agricultura familiar.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Irá fomentar e incentivar o beneficiário a entrar no mercado formal de trabalho.
- Benefício compensatório de transição: Será concedido de forma temporária para casos em que a família beneficiária do Auxílio Brasil 2021 perder parte do valor recebido após sair do Bolsa Família.
Diferenças do Auxílio Brasil 2021 para o Bolsa Família
Ainda que o ele tenha o mesmo propósito do Bolsa Família, é possível apontar algumas diferenças entre os dois benefícios.
O primeiro, é que enquanto o Bolsa Família pagava, em média, 189 reais para quase 15 milhões de famílias, o Auxílio Brasil pretende expandir os números. Ou seja, seria em torno de R$400 para 17 milhões de famílias.
Entretanto, mesmo com o aumento de beneficiários e do valor, serão contemplados apenas a metade dos cerca de 35 milhões de pessoas que receberam no ano anterior o auxílio emergencial.
Como se inscrever no Auxílio Brasil 2021
Seguindo alguns dos critérios que eram exigidos anteriormente pelo Bolsa Família, o Auxílio Brasil 2021 será pago de forma mensal e preferencialmente à mulher. Dessa forma, é importante que o responsável familiar possua CPF e esteja cadastrado no portal gov.br com o Número de Identificação Social (NIS).
Então, para fazer parte do novo benefício, as famílias precisam estar cadastradas no Cadastro Único – feito pelo site ou no CRAS mais próximo- e atender os requisitos necessários.
Aqueles que já recebem o Bolsa Família não precisam de novo cadastro e é importante citar que o cadastro no CadÚnico não garante a entrada imediata no Auxílio Brasil 2021.
Por último, de acordo com informações do Governo Federal, as famílias que aumentarem a renda por integrante de modo a ultrapassar o limite, receberão o auxílio por mais 2 anos. E quem optar por deixar de receber o Auxílio Brasil 2021 por vontade própria ou após o prazo de 24 meses, não precisa de outro requisito caso precisem voltar a receber.
Em outras palavras, bastam novamente cumprir os requisitos de elegibilidade.
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