Devido a pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas precisaram fazer o cancelamento de viagem e passagens aéreas devido ao lockdown.
Com relação a pacotes de hospedagem e passagens de avião, é preciso ter cuidado na hora de contratar estes serviços.
Mesmo sendo uma viagem planejada, algum imprevisto pode ocorrer, sendo necessário cancelar ou remarcar a viagem sem precisar de um escritório de advocacia.
O que este artigo aborda:
- Cancelamento de viagem X Direito do Consumidor
- Reembolso
- Prazo legal
- Cancelamento de pacote de viagem: multa
- Como evitar problemas de cancelamento de hospedagem
- Cuidados antes de comprar pacotes de viagens
- Se precisar, busque um advogado
Cancelamento de viagem X Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo ocorrem entre fornecedor e comprador, seja para aquisição de produtos ou contratação de serviços.
Reembolso
Conforme a lei, o consumidor tem o direito de cancelar ou remarcar o serviço contratado, seja um pacote de viagem ou uma compra de passagens aéreas.
Assim sendo, você pode solicitar para a agência de turismo o reembolso do valor pago antecipadamente, geralmente 50% do valor total, em até 7 dias após a efetivação da compra.
Este estorno não pode conter multa se realizado dentro do período de 7 dias, afinal, algumas pessoas solicitam o cancelamento de pacote de viagem por motivo de doença ou outros motivos, ou seja, não é necessário justificar o motivo do cancelamento.
Caso o cliente viaje e o hotel ou a agência de viagens descumpra o contrato, o mesmo pode solicitar reembolso total de suas despesas.
Prazo legal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo de cancelamento e reembolso de produtos e serviços é de 7 dias corridos após a data de contratação ou pagamento.
Porém, no que diz respeito a passagens aéreas, as companhias estipulam um prazo de 24h antes do embarque para realizar o cancelamento das passagens sem custo adicional.
Cancelamento de pacote de viagem: multa
No que diz respeito a hotéis e serviços de hospedagem, a multa por cancelamento de pacote de viagem pode variar de acordo com o contrato.
De acordo com o artigo 20 do Decreto 7.381/10, os serviços hoteleiros podem cobrar por um percentual no ato do cancelamento.
De modo geral, a cobrança é realizada da seguinte forma após o cancelamento:
- 8 dias antes da data agendada, a taxa de cancelamento gira em torno de 10%;
- após a data agendada, existem empresas que cobram até 25% do valor total.
Como evitar problemas de cancelamento de hospedagem
Antes de cancelar o pacote de viagem, é necessário analisar o contrato assinado.
Em um caso recente em MG, uma agência de turismo famosa foi condenada a pagar 10 mil reais para um casal que havia comprado uma viagem para Porto Seguro.
Após realizar o pagamento online, o cliente recebeu um e-mail dizendo que a agência faria contato com ele um mês antes da viagem para orientá-lo a respeito da viagem.
O problema é que este contato da agência nunca foi feito, fazendo com a viagem não fosse possível, o que levou o casal a mover uma ação judicial para reaver o valor pago e o ressarcimento por outros danos.
Cuidados antes de comprar pacotes de viagens
Confira abaixo tudo o que você precisa saber antes de cancelar uma viagem:
- Pesquise sobre a agência;
- Leia o contrato atentamente;
- Não pague todo o valor com antecedência.
Se precisar, busque um advogado
Caso necessário, busque um advogado do direito do consumidor ou um advogado civil para conseguir sanar os problemas de cancelamento de viagem.
Não deixe de buscar por um bom escritório de advocacia para resolver o problema da melhor forma possível!
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