Você já ouviu falar sobre sociedade de economia mista? Trata-se, basicamente, de um negócio firmado entre um ente público e uma empresa privada. Exemplos desse tipo de empresa são Eletrobrás, Banco do Brasil e, também, a Petrobrás.
A sociedade de economia mista pode ser chamada de empresa estatal e é estabelecida quando há interesse mútuo na prestação de serviços. Esse tipo de relação é regulamentado pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Conforme a lei, contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista serão precedidos de licitação na maioria dos casos. Entretanto, há exceções! Por conta delas, é essencial contar com apoio jurídico.
Abaixo, confira mais informações sobre o que é a sociedade de economia mista, o seu funcionamento, suas principais características e, por fim, diversos exemplos sobre esse tipo de empresa. Não perca a leitura!
O que este artigo aborda:
- O que é Sociedade de Economia Mista?
- Como funciona uma Sociedade de Economia Mista?
- Quais as principais características da Sociedade de Economia Mista?
- Existem diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista?
- Conheça alguns exemplos de Sociedade de Economia Mista
- Petrobrás
- Eletrobras
- Sanepar
- Banco do Brasil
- Copasa
- Sabesp
- Conclusão
O que é Sociedade de Economia Mista?
De acordo com a legislação, uma sociedade de economia mista é uma estrutura de sociedade de uma empresa em que as ações são compartilhadas pelo Estado e pelo mercado privado, sendo o Estado o maior detentor de ações, com direito a voto.
Acaba, portanto, sendo um acordo entre instituições, com o objetivo de suprir algum tipo de necessidade do Estado e, também, do setor privado. É uma excelente forma de fazer negócios e, assim, oferecer benefícios à população, com uma economia considerável.
Outra característica que merece destaque é que esse tipo de empresa é uma instituição de capital econômico aberto. Então, na bolsa de valores, por exemplo, é possível que pessoas físicas consigam comprar ou negociar ações financeiras.
Por essas características mencionadas acima, uma sociedade de economia mista não pode ser considerada uma empresa pública. Afinal, por mais que o Estado tenha maior parte do controle da instituição, há, também, patrimônio privado em jogo.
Como funciona uma Sociedade de Economia Mista?
Como já explicamos anteriormente, uma sociedade de economia mista é dividida em ações. Uma parte delas é para o ente público, que pode ser a União, o Estado ou o Município. A outra, é propriedade do setor privado.
De acordo com a legislação brasileira, essa empresa, no pleno exercício de suas atividades, oferta seus serviços para a população em troca de pagamentos que, normalmente, são feitos pelo usuário.
Por exemplo: a concessionária de energia elétrica da capital de São Paulo é a ENEL. Ao oferecer luz à população, ela presta um serviço para o Estado, mas é remunerada a partir do pagamento de taxas por parte dos usuários.
Por isso é uma modalidade econômica tão vantajosa para ambas as partes. Confira, no tópico abaixo, as principais características da sociedade de economia mista e, assim, aprenda a identificá-las.
Quais as principais características da Sociedade de Economia Mista?
A modalidade de sociedade de economia mista possui inúmeras características que fazem com que ela seja o que é. Abaixo, confira as principais!
- A sociedade de economia mista possui um capital de domínio público e privado, sendo, o Estado, o detentor da maioria das ações;
- Em uma sociedade de economia mista, considera-se o regime jurídico híbrido, uma vez que sua divisão é feita entre a administração pública e uma empresa privada;
- Trabalhadores do quadro de funcionários da sociedade de economia mista devem obedecer ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que eles trabalham de carteira assinada;
- Uma sociedade de economia mista somente pode ser criada ou extinta por meio da criação de lei específica.
Essas são as principais características de uma sociedade de economia mista no Brasil. Por isso, caso você esteja pensando sobre a possibilidade de abrir uma, esteja sempre atento à legislação.
Existem diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista?
Respondendo de forma simples: sim, existem diferenças entre uma empresa pública e uma sociedade de economia mista! A principal delas, inclusive, já mencionamos no decorrer deste post. Será que você já sabe qual é?
Caso você tenha respondido “capital”, acertou em cheio! Enquanto a empresa pública atua apenas com capital público, a sociedade de economia mista possui o capital, como o próprio nome sugere, misto.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, é uma empresa pública. O Banco do Brasil, por sua vez, constitui-se como uma sociedade de economia mista. Conseguiu perceber a diferença entre ambas?
Conheça alguns exemplos de Sociedade de Economia Mista
Para elucidar um pouco mais sobre exemplos de sociedades de economia mista, vamos a alguns exemplos de empresas que se enquadram nessa modalidade. Já está pronto para conhecê-los?
Petrobrás
A Petrobrás é o principal exemplo de sociedade de economia mista no Brasil. Trata-se de empresa brasileira de produção de petróleo e gás, existente, em solo nacional, há praticamente 50 anos.
No total, a Petrobras produz 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia, produzidos em 67 plataformas de produção e 5.646 poços produtores. Ainda, atualmente, a empresa possui mais de 750.000 acionistas.
Eletrobras
A Eletrobras é a maior companhia do setor elétrico da América Latina, líder em transmissão de energia elétrica no Brasil, com aproximadamente metade do total de linhas de transmissão do país em sua rede básica, em alta e extra-alta tensão.
Além disso, a Eletrobras atua nos segmentos de comercialização e eficiência energética. Trata-se, ainda, de uma matriz energética limpa e renovável, que atende boa parte do território nacional.
Sanepar
Outro exemplo de sociedade de economia mista, no Brasil, é a Sanepar. A empresa é responsável pela prestação de serviços de saneamento básico a 345 cidades paranaenses e a Porto União, em Santa Catarina, além de 297 localidades de menor porte.
As atribuições de controle, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, de suas operações, em sua maioria, são exercidas pela Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR). As ações da Companhia são negociadas no Mercado Brasil, Bolsa e Balcão (B3).
Banco do Brasil
De acordo com informações oficiais, o Banco do Brasil foi o primeiro banco a operar no país e, hoje, é a maior instituição financeira do Brasil, com seus mais de 200 anos de existência e atuação nacional.
Trata-se, ainda, de um dos cinco bancos estatais do governo federal. Tem como acionistas, além da União, capital estrangeiro, livre capital nacional e ações em tesouraria. Constantemente, ações são comercializadas na Bolsa de Valores.
Copasa
Com sede em Belo Horizonte, a Copasa está entre as maiores empresas de saneamento do Brasil. As ações da Copasa são negociadas na B3 – Brasil, Bolsa e Balcão, sob o código CSMG3, sendo integrante do Novo Mercado.
O Novo Mercado é um segmento que exige maior compromisso com regras de transparência e governança corporativa. A companhia presta serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana.
Sabesp
A Sabesp é uma sociedade anônima de economia mista fundada em 1973 e, atualmente, é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado de São Paulo.
É considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
Conclusão
Deu para entender um pouco mais sobre o funcionamento de uma sociedade de economia mista? Trata-se de empresas fundamentais para o bom funcionamento da sociedade brasileira e, também, da atuação governamental.
Caso você tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de sinalizá-la neste post. Dessa forma, poderemos te ajudar a entender melhor como a sociedade de economia mista funciona.
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